Termos de Uso
Termos e Condições Contratuais
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos a seguir. Leia com atenção.
1. Definições
Plataforma: site e sistemas vinculados ao domínio prevconsultaonline.com.brUsuário: pessoa física que utiliza os serviços
Profissional de saúde: médicos e demais profissionais parceiros da plataforma
Assinatura: plano mensal ou avulso que concede acesso aos serviços
2. Cadastro e Responsabilidade
O uso da plataforma é permitido somente a menores de 18 anos ou maiores de idade com consentimento/responsabilidade dos pais ou responsáveis legais.O usuário é responsável por manter seus dados atualizados e por proteger seu login e senha. O uso da conta por terceiros é de responsabilidade do titular.
3. Serviços Oferecidos
A Prev Consulta disponibiliza consultas médicas com clínico geral por telemedicina, 24h por dia.Emissão de receitas, atestados e encaminhamentos mediante avaliação médica.
Os atendimentos são realizados por profissionais parceiros habilitados e registrados nos respectivos conselhos de classe.
4. Natureza dos Serviços
A plataforma atua como intermediadora entre o usuário e o profissional de saúde. O conteúdo e a condução do atendimento são de total responsabilidade do profissional, conforme ética e legislação da sua categoria.A plataforma não substitui serviços de urgência/emergência médica.
5. Pagamentos, Cancelamentos e Suspensão
Acesso aos serviços está condicionado à contratação de plano ou consulta avulsa.Os pagamentos são processados por terceiros (ex: Iugu, Mercado Pago, stripe).
A falta de pagamento pode resultar em suspensão imediata do acesso aos serviços.
O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, mas não dá direito a reembolso dos valores já pagos.
Após o cancelamento, o acesso à plataforma será desativado no próximo ciclo.
6. Reajuste
Os valores dos planos poderão ser reajustados anualmente com base em índices oficiais ou por necessidade operacional.
6.1 Recomposição de Preços
A Prev Consulta poderá realizar recomposição de preços dos planos ou serviços ofertados, a qualquer tempo, visando equilibrar custos operacionais, inflação, variações cambiais, aumento de demanda, custos de tecnologia ou outros fatores que impactem diretamente a sustentabilidade da operação.A recomposição poderá ocorrer independentemente de índice oficial e será previamente comunicada ao usuário com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência da data de vigência. O usuário que não concordar com os novos valores poderá solicitar o cancelamento sem multa, respeitando-se o ciclo vigente.
7. Conduta e Penalidades
O usuário compromete-se a usar a plataforma de forma ética e responsável, sendo vedado:• Fornecer informações falsas
• Utilizar o serviço de forma abusiva ou fraudulenta
• Agir de má-fé visando obter vantagens indevidas
A violação destes termos pode resultar em suspensão imediata do acesso, cancelamento da conta, e eventual responsabilização legal.
8. Propriedade Intelectual
Todo conteúdo da plataforma, incluindo textos, imagens, sistemas, logotipos, identidade visual e banco de dados, é de titularidade da Prev Consulta, sendo vedada a reprodução sem autorização expressa.
9. Proteção de Dados
Os dados pessoais e de saúde do usuário são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Para saber mais, acesse nossa Política de Privacidade.
10. Atualizações dos Termos
Estes termos poderão ser modificados a qualquer momento, com publicação da nova versão em nosso site. O uso contínuo da plataforma após as alterações implica concordância com as novas condições.
11. Contato
Para mais informações, solicitações, elogios ou reclamações, entre em contato:Email: contato@prevconsultaonline.com.br
WhatsApp: (15) 99781-5959
13. Foro
Fica estabelecido o foro da comarca do consumidor, usuário, para dirimir controvérsias relativas ao contrato aqui celebrado.